1. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Uso visam estabelecer as regras de acesso e utilização da Aplicação Perkzai (a "APP"), sob responsabilidade da Mobiweb - Aplicações Informáticas, Lda, entidade jurídica 514235691, sediada na Rua Júlio Dinis, N° 80, L5 4050-318 Porto.

Ao acederem à APP, todos os utilizadores concordam em cumprir com os presentes Termos e Condições de uso da APP (os "Termos e Condições").

Assim, o utilizador deve analisar cuidadosamente os Termos e Condições sempre que desejar utilizar a APP.

Considera-se "Utilizador" qualquer pessoa que aceda, navegue, utilize e participe nos serviços e atividades, gratuitas ou remuneradas, disponibilizadas na APP.

A Mobiweb reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e a configuração da APP, bem como os presentes Termos e Condições.

2. Uso da App

A APP Perkzai é uma aplicação informática destinada a dispositivos móveis com sistemas operativos iOS e Android, permitindo ao Utilizador aceder às funcionalidades disponibilizadas nesse serviço.

Em casos de registo, o Utilizador é responsável pela segurança e uso adequado das suas credenciais, que possibilitam o acesso à área reservada dos serviços. Nesse sentido, o utilizador é responsável pela criação do seu nome de Utilizador e palavra-passe. O Utilizador também é responsável por fornecer informações específicas, corretas e atualizadas. Não é permitido ao Utilizador escolher um nome de Utilizador pertencente a terceiros com a intenção de se fazer passar por essa pessoa, nem utilizar o nome de utilizador de outrem sem o seu consentimento expresso.

O Utilizador deve manter em sigilo todos os códigos de acesso, palavras-passe e outras informações pessoais relativas à utilização da APP Perkzai, não os partilhando com terceiros.

O Utilizador é inteiramente responsável por todas as ações realizadas através da sua conta, diretamente ou por terceiros autorizados. A Perkzai pode revogar a licença, a seu critério e a qualquer momento, se identificar a prática de atos abusivos, fraudulentos ou ilegais.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da APP é sempre feita sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Ao utilizar a APP, o Utilizador compromete-se a não realizar atos que possam prejudicar a imagem, interesses e direitos da Mobiweb ou de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar a APP, ou impedir, de alguma forma, a sua utilização normal.

A Mobiweb adota medidas de segurança adequadas para detetar a presença de vírus. Contudo, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são totalmente confiáveis e, portanto, a Mobiweb não pode garantir a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados neles.

A Mobiweb esforça-se para que os conteúdos sejam de alta qualidade e atualizados, mas não garante a utilidade, precisão, integralidade, relevância e/ou atualidade dos mesmos.

A Mobiweb reserva-se o direito de encerrar as contas de Utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo situações em que se verifique que o utilizador esteja a usar endereços IP proxy para ocultar a utilização de múltiplas contas ou pretenda ser identificado como estando num país diferente daquele em que realmente se encontra.

Quaisquer conteúdos descarregados ou obtidos de outra forma são da responsabilidade do utilizador, e quaisquer danos (se existentes) aos sistemas informáticos ou perda de dados resultantes de tais ações serão da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo ser atribuídos à Mobiweb. A Mobiweb não assume qualquer responsabilidade por danos (se existentes) decorrentes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados pela APP ou por danos (se existentes) causados por vírus, ficheiros corrompidos, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados ou relacionados com a inexistência e/ou mau funcionamento dos dispositivos eletrónicos do utilizador.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e isentar a Mobiweb, bem como os seus representantes legais, parceiros e funcionários, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, feitos por terceiros como resultado da utilização da APP em desconformidade com os presentes Termos e Condições, e/ou devido à violação das condições neles previstas, e/ou decorrentes do incumprimento das representações e garantias estabelecidas nestes Termos e Condições.

3. Tratamento da imagem dos Utilizadores da App

A APP oferece a funcionalidade que permite ao Utilizador inserir voluntariamente uma fotografia no seu perfil na APP. A fotografia será utilizada apenas para exibição das informações existentes na APP e no portal após o login do Utilizador, caso este tenha carregado a fotografia.

As fotografias que os Utilizadores da APP decidam incluir voluntariamente no seu perfil ficarão armazenadas na base de dados dos portais da empresa, localizada no servidor desta.

A imagem carregada na APP pelo Utilizador será mantida até que seja substituída por uma silhueta, o que resulta na eliminação da imagem armazenada na base de dados.

A APP permite que o Utilizador possa apagar a imagem associada ao seu perfil a qualquer momento.

Apenas os colaboradores internos da empresa terão acesso à imagem do Utilizador, quando disponível.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os presentes Termos e Condições não concedem qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a APP nem sobre qualquer dos seus elementos constituintes. Ao Utilizador é expressamente proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização, reenvio ou qualquer outra utilização, por qualquer meio ou processo, dos referidos elementos, exceto nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos direitos correspondentes.

O Utilizador pode visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), desde que não seja realizado com o objetivo de desenvolver atividades comerciais ou profissionais. O Utilizador deve abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos diferentes dos que, em cada caso, sejam disponibilizados, indicados para esse fim ou habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização da APP). O Utilizador deve respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a APP, pertencentes à Mobiweb ou a terceiros.

5. Proteção de Dados Pessoais

Os únicos dados pessoais aos quais a empresa terá acesso serão aqueles que o Utilizador fornecer voluntariamente.

Nesse sentido, é importante que o Utilizador esteja ciente de que, para aceder e registar-se na APP, serão solicitados dados pessoais.

Nos casos e em relação aos dados em que tal é expressamente indicado ao Utilizador/cliente, se não os fornecer, não poderá aceder ou utilizar os serviços e conteúdos mencionados anteriormente.

Em conformidade com as normas legais em vigor, a empresa adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias exigidas em relação aos dados pessoais tratados.

Assim, foram implementados os mecanismos necessários para evitar, na medida do possível, acessos não autorizados, roubo, furto, modificações ilícitas e perda ou extravio de dados.

Os aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores decorrentes do uso da APP estão descritos na Política de Privacidade.

6. Hiperligações e Sítios Interligados

Na APP, o Utilizador poderá encontrar ligações a outras páginas através de, por exemplo, diferentes botões, links e banners, que são geridos por terceiros. A Mobiweb não assume qualquer responsabilidade pelas hiperligações a páginas de outras entidades, cujos conteúdos são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não se responsabilizando a Mobiweb pelas políticas e práticas de privacidade desses sítios ou das entidades que os gerem.

A Mobiweb não autoriza a ligação a um link a partir de páginas que contenham materiais e informações ilegais, degradantes, obscenas e, em geral, que contrariem a moralidade, a ordem pública ou os padrões socialmente aceites.

A Mobiweb não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com as páginas que estabeleçam ligações para a APP, especificamente, a título exemplificativo e não taxativo, sobre o funcionamento, acesso a dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links el ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas devidamente identificadas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

stes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e, salvo disposição em contrário, pela regulamentação aplicável (incluindo os regulamentos de consumidores e utilizadores).

Qualquer conflito será submetido pelas partes ao Tribunal da Comarca do Porto, renunciando a qualquer outro.

8. Contactos

Se algum Utilizador tiver dúvidas acerca destas Condições Gerais ou quaisquer comentários sobre a APP, por favor, entre em contacto com a Mobiweb através dos contactos mencionados no início destes Termos e Condições.